Vereador Olimpio propõe sepultamento digno para nascituros e natimortos em Curitiba

A proposta determina a obrigatoriedade do fornecimento da declaração de óbito à família enlutada.

O vereador Olimpio Araujo Junior (PL) protocolou, nesta quarta-feira (09/04), um projeto de lei que garante o sepultamento digno de nascituros e natimortos, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura do feto. A proposta determina a obrigatoriedade do fornecimento da declaração de óbito à família enlutada.

“Nosso projeto defende o respeito à dignidade da vida em qualquer fase, inclusive na sua interrupção antes do nascimento”, afirmou o vereador.

O projeto de lei (005.00326.2025) chama atenção para a necessidade de equilibrar o atendimento humanizado com o devido respeito à vida do nascituro, propondo medidas que assegurem às famílias o direito de reconhecimento e despedida. O texto também reforça o direito à assistência e à dignidade humana, conforme garantido pela Constituição Federal.

A proposta surge ainda como resposta  aos conflitos éticos agravados pela Resolução nº 258/2024 do CONANDA, que estabelece protocolo em caso de gravidez de criança e adolescente resultante de violência sexual. Para o vereador, a resolução "trata o aborto de forma banalizada e sem o devido respeito e proteção à vida do nascituro”.

O Projeto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba.